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Rogério Vieira
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Rogério Vieira
Comentário ·
há 13 anos
Barbosa faz crítica a colegas e diz que STJ é órgão burocrático
Associação dos Magistrados Mineiros
·
há 13 anos
"Teu dever é lutar pelo direito. Mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça". A frase é do professor de direito do Largo de São Francisco, o saudoso André Franco Montoro, combatente dos mais ardorosos pela redemocratização do Brasil. Uma frase que por si só sana qualquer lacuna, dúvida ou conflito no nosso ordenamento jurídico. É lamentável perceber que nossos eminentes julgadores, que deveriam julgar conforme o direito e a justiça para entregar uma prestação jurisdicional eficaz, verdadeira, pautada sobre o prisma da dignidade humana, infelizmente decidem sobre a égide, tão somente, do direito. O Juiz não está vinculado à lei para decidir, pelo contrário, decide por suas convicções, fundamentando-as para tanto. Não é necessário mudar a Lei, é necessário mudar a concepção, o jogo de interesses, a política e a falsa entrega jurisdicional que hoje assola nossos tribunais. A verdadeira Justiça está muito acima e além de qualquer preceito e norma legal.
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Conselho Nacional de Justiça
Notícia ·
há 11 anos
Entenda a diferença entre multa compensatória e multa moratória
As multas penais, como as compensatórias e as moratórias, representam sanções penais de caráter civil, fiscal ou administrativo, sendo pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas em leis e...
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Galileu Lins
Artigo ·
há 13 anos
Direitos Humanos não são apenas para humanos direitos
Um comentário que evidencia bem quando alguém pouco, ou nada, entende sobre os Direitos Humanos, em todas as suas conquistas, e também parece não compreender acerca da sua própria dignidade enquanto...
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Notícia ·
há 13 anos
Urgência não pode ter prazo de carência fixado
Operadora de plano de saúde não pode impor prazo de carência para liberar atendimentos de emergência e urgência. A decisão, em antecipação de tutela, é do juiz da Sétima Vara Cível de Cuiabá, Yale...
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